ECA Digital em Ação: Plataformas Digitais Relutam em Verificar Idade no Brasil

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Desde a entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), que visa proteger menores no ambiente online, a expectativa era de uma rápida adaptação das plataformas digitais. Contudo, as primeiras avaliações revelam um cenário de resistência ou atraso na implementação das novas diretrizes. Conforme verificado por veículos de imprensa, diversos sites com conteúdo adulto, como RedTube e Pornhub, persistem na prática da autodeclaração de maioridade, ignorando a exigência de mecanismos de verificação de idade mais robustos.

A situação não é muito diferente no ecossistema das redes sociais, plataformas de amplo alcance entre o público jovem. Instagram, TikTok, YouTube, X (antigo Twitter) e Discord, apesar de compromissos anteriores, ainda não implementaram de forma generalizada métodos mais rigorosos como envio de documentos ou reconhecimento facial para acesso a conteúdos restritos. Um teste recente, por exemplo, demonstrou que no Discord ainda era possível acessar conteúdo impróprio sem qualquer verificação efetiva, mesmo após a plataforma anunciar a adoção de tais medidas. Especialistas como Francisco Brito Cruz, professor do IDP, reforçam que plataformas estrangeiras que operam no Brasil são igualmente obrigadas a cumprir a legislação nacional.

A aparente inércia, segundo Brito Cruz, se deve ao fato de o ECA Digital estar em um "momento intermediário" de aplicação. A lei, embora estabeleça diretrizes gerais, depende de etapas adicionais para sua plena efetivação. O próximo passo crucial é a publicação de um decreto detalhando as regras, seguida pela definição de normas específicas e fiscalização por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A verificação de idade, ponto central da nova legislação, é uma questão complexa, com a ANPD incumbida de modular as exigências — desde análise comportamental até o uso de selfies ou documentos — conforme o nível de risco de cada plataforma. A expectativa é que as mudanças se concretizem gradualmente, à medida que a regulamentação avance.

Fonte original: https://g1.globo.com/tecnologia/noticia/2026/03/18/eca-digital-sites-pornos-seguem-sem-checar-idade-e-redes-tentam-adivinhar-faixa-etaria.ghtml